Termo de Privacidade

SITE INSTITUCIONAL OPEN DELIVERY

1. Ao se cadastrar para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery, você (“Interessado Open Delivery”) declara que leu, que é legalmente capaz e que está de acordo com o presente Termo de Privacidade referente ao cadastro no site institucional do Open Delivery.

2. A Abrasel apenas solicita as informações de contato estritamente necessárias para se comunicar com você (Interessado Open Delivery), que são coletadas no momento em que você realiza o cadastro para receber as informações sobre o Open Delivery, oportunidade na qual você manifesta seu interesse em ser informado sobre os trabalhos, a evolução e as expectativas do lançamento do Open Delivery, bem como poderá esclarecer suas principais dúvidas. 

Para isso, solicitamos apenas: 

• Nome fantasia (Razão Social)/Nome e Sobrenome
• E-mail:
• Telefone:
• Categoria (Bar e Restaurante, serviços de software, serviços financeiros, aplicativos ou marketplace de delivery)

3. A Abrasel esclarece que, neste site e no cadastro para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery, não solicitará nenhum dado considerado sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou Lei 13.709/2018), nem coletará nenhuma informação de forma indireta, como por meio de arquivos ou pacote de dados- cookies.

4. Ao se cadastrar e aceitar o quanto previsto neste Termo de Privacidade, você (Interessado Open Delivery) consente com o fornecimento e utilização, pela Abrasel, daqueles dados estritamente necessários para que a Abrasel possa identificá-lo, entrar em contato para esclarecer suas dúvidas e/ou atualizá-lo a respeito do Open Delivery, ainda que, eventualmente, alguns desses dados possam ser de titularidade de pessoas naturais (“dados pessoais”).

5. Ao se cadastrar para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery, você (Interessado Open Delivery) declara a veracidade das informações e dados apresentados que são de sua titularidade ou que, no caso de titularidade de terceiros, de que você é o responsável legal e/ou tem autorização para tanto, sob pena de sofrer a devida responsabilização pelo uso indevido de dados e informações de terceiros.

6. Ao se cadastrar para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery, a Abrasel será a responsável por armazenar as informações de cadastro, conforme mencionadas no “item 2” deste ‘Termo de Privacidade’, em um banco de dados interno, com a finalidade de lhe enviar as informações e esclarecer suas dúvidas a respeito do Open Delivery.

7. A utilização desses dados, inclusive na hipótese de dados pessoais, se limita à coleta, recepção, classificação, armazenamento e comunicação, com a finalidade de lhe enviar informações e esclarecer suas dúvidas a respeito do Open Delivery.

8. Apenas a Abrasel, incluindo seus colaboradores e eventuais prestadores de serviços, poderão ter acesso a essas informações, que são consideradas e tratadas como confidenciais pela Abrasel. O eventual acesso por prestadores de serviços da Abrasel se dará para que a Associação possa lhe enviar informações e esclarecer suas dúvidas sobre o Open Delivery. Nesse caso, a Abrasel dedicará os melhores esforços para que os prestadores de serviço cumpram e obedeçam o quanto previsto neste Termo de Privacidade e, sendo o caso, na Lei Geral de Proteção de Dados.

9. A Abrasel não vende, cede e/ou aluga seus contatos a absolutamente ninguém. Apenas a Abrasel, incluindo seus colaboradores e eventuais prestadores de serviços, poderão acessar as informações que você fornecer espontaneamente em seu cadastro. 

10. Não adicionaremos o seu endereço de e-mail, sua razão social, nome e outros dados às nossas listas de distribuição, exceto se previamente autorizado.

11. Em nossos contatos, para informar sobre o Open Delivery e esclarecer suas dúvidas, poderemos ocasionalmente utilizar seu nome e endereço de e-mail para envio de informações acerca do Open Delivery, bem como para esclarecimento de suas dúvidas. Esses contatos poderão ser gravados, salvos e armazenados conforme disponibilidade da Abrasel.

12. Se a qualquer tempo você desejar ser removido de nossa lista de contato, ou tiver alguma dúvida a respeito de nossas interações, poderá entrar em contato através do e-mail: projetosdigitaisbr@abrasel.com.br. A Abrasel informa que, na hipótese de encerramento do Open Delivery, os eventuais dados pessoais serão devidamente eliminados, nos termos da LGPD.

13. A Abrasel esclarece que eventuais estudos e pesquisas resultantes da utilização dos dados do “item 2.” decorrerão da análise dos dados de maneira anônima, ou seja, de forma que os titulares não possam ser identificados, sendo que o resultado das pesquisas e estudos será divulgado de maneira agregada, sem permitir a identificação dos cadastrados.

14. A Abrasel dedicará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados, inclusive na hipótese de dados pessoais, de situações acidentais ou irregulares de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

15. A Abrasel esclarece que o compromisso de confidencialidade das informações em questão não se enquadra na hipótese de solicitação das mesmas por autoridades públicas, independentemente da esfera de poder (Judicial, Executivo e/ou Legislativo) ou ente federativo (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), desde que com base em suas atribuições legais.

16. Destacamos que, no caso de incidentes que possam gerar risco ou dano relevante para você, a respeito das informações cadastrais, a Abrasel imediatamente comunicará o ocorrido e tomará as providências necessárias, inclusive junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

17. O cadastro para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery não requer pagamento ou contraprestação onerosa de qualquer natureza, tampouco representa:

• prestação de qualquer serviço pela Abrasel;
• venda de produtos pela Abrasel;
• criação de conta para acessar áreas restritas, funcionalidades exclusivas, informações, documentos, estudos e reportagens desenvolvidas pela Abrasel aos seus associados;
• associação à Abrasel
• cadastro, criação de conta ou qualquer outra forma de acesso às funcionalidades do Open Delivery e/ou serviços prestados pelos parceiros relacionados ao projeto. 

18. Ao se cadastrar para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery, você (Interessado Open Delivery) declara ter conhecimento que o cadastro em questão não constitui relação consumerista, não impõe nenhuma obrigação à Abrasel -além das descritas neste Termo de Privacidade- e também não gera qualquer direito ao Interessado Open Delivery em relação ao Open Delivery, suas eventuais funcionalidades e aos parceiros relacionados ao projeto.

19. No caso do cadastro envolver dados pessoais, é assegurado os direitos de seus titulares:

a) de confirmarem a existência de tratamento;

b) de acessarem aos dados eventualmente tratados;

c) de corrigirem dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) da anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) da portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produto

f) da eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular

g) informação das entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados

h) de acesso a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

i) da revogação do consentimento

20. O Interessado Open Delivery declara ter conhecimento de que a Abrasel é instituição associativa que representa os estabelecimentos comerciais que atuam no setor de alimentação fora do lar, de forma que não exerce atividade econômica e tampouco com fins lucrativos.

21. O Interessado Open Delivery declara ter conhecimento de que o presente cadastro apenas representa a sua manifestação unilateral de interesse em receber informações e/ou esclarecer dúvidas a respeito do Open Delivery, fornecendo, espontaneamente, suas informações cadastrais (“item 2.”), declarando consentir com o fornecimento de seus dados e concordando com o quanto previsto neste Termo de Privacidade.

22. A Abrasel reserva o direito de alterar o presente Termo de Privacidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e/ou prazo de carência, situação em que tais alterações entrarão em vigor no momento de sua edição. Por outro lado, na hipótese de mudanças nas finalidades de tratamento de eventuais dados pessoais, é assegurado aos seus titulares serem informados previamente dessa alteração, podendo, na ocasião, revogar o consentimento inicialmente concedido, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

23. De todo modo, em apreço pela transparência, a Abrasel informa que sempre disponibilizará, de forma fácil e visível, o presente Termo de Privacidade para acesso público, independentemente de cadastro para receber informações e esclarecer dúvidas sobre o Open Delivery. Assim, recomendamos que você revise este Termo com a merecida frequência.

Atualizado em dia, mês e ano.